Recepcionista denuncia transfobia no Tribunal de Justiça de Rondônia

Darlliny Martins de Freitas, 31 anos, estica o crachá na catraca do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) toda manhã. O prédio fica no centro de Porto Velho, uma estrutura de concreto e vidro onde deveriam circular os maiores exemplos de cidadania. Mas para Darlliny, que trabalha na recepção terceirizada, o ambiente virou um cenário de medo. Durante uma ação interna de vacinação, enquanto agendava o horário de um magistrado, a técnica de enfermagem pegou a ficha, olhou para o crachá onde o nome social dela estava estampado e perguntou, em voz alta para a sala cheia: “Qual é o nome dele?”.

“Fiquei parada. O magistrado olhou, os servidores olharam. Foi um constrangimento total”, conta. Esse episódio, ocorrido há meses, foi apenas o estopim. O que se seguiu foi uma rotina de silêncios e olhares tortos nos corredores do tribunal. No refeitório, as mesas se fechavam. Nos elevadores, as conversas baixavam o tom quando ela entrava. Darlliny decidiu que não iria engolir seco. Ela começou a bater nas portas certas — ou pelo menos nas que deveriam ser as certas.

A primeira parada foi a ouvidoria do próprio TJ-RO. Depois, a Secretaria da Presidência. Ela subiu os andares, procurou os supervisores diretos, acionou a administração do prédio e foi até o departamento de recursos humanos da empresa que a contrata. Ela relata que em cada balcão ouvia a mesma promessa vaga: “vamos averiguar”. O problema é que a averiguação nunca saiu do papel, segundo ela. “Me senti jogada para escanteio. Eu queria apenas sair dali e chorar, voltar para casa e não voltar no dia seguinte”, diz.

O cansaço de ser ouvida e não atendida levou a denúncia para fora de Rondônia. Darlliny recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O relato aponta omissão do tribunal diante de crimes de preconceito. A acusação é pesada: o órgão que julga estaria falhando em proteger sua própria funcionária. O TJ-RO, através da assessoria de imprensa, negou a omissão. A nota afirma que o órgão acolheu as manifestações e instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos, garantindo que segue rigorosamente as normas de inclusão e combate à discriminação.

Mas na prática, o cotidiano de Darlliny conta outra história. A Resolução 226 do CNJ, de 2016, determina o uso do nome social em serviços públicos. No papel, é um direito garantido. No dia a dia do tribunal de Porto Velho, virou motivo de piada e escárnio, relata ela. A desconstrução desse preconceito não depende apenas de uma nota de repúdio em um site oficial, mas de mudança de comportamento na fila do café, na sala de vacinação e na mesa ao lado.

Agora, a bola está com a corregedoria nacional. Enquanto o processo não desemboca em uma punição concreta, Darlliny segue na recepção. Ela diz que continua lá não por falta de opção, mas para provar que tem direito ao espaço e ao respeito. Quem passing por situações semelhantes em órgãos públicos em Rondônia pode registrar denúncia na Ouvidoria Geral do Estado ou no Disque 100. No caso específico do TJ-RO, o canal oficial é a Ouvidoria do tribunal, disponível no endereço eletrônico e pelo telefone (69) 3216-4630. O protocolo é a única arma que parece restar contra o constrangimento público.