Governo do TO decretou ponto facultativo para 4 e 5 de junho

O Governo do Tocantins oficializou a concessão de ponto facultativo para os servidores públicos estaduais na próxima semana. A medida, publicada através do Decreto nº 7.168 no Diário Oficial do Estado, atende ao calendário de festividades de Corpus Christi. A determinação visa organizar a máquina pública durante o feriado, garantindo folga para parte dos funcionários, mas mantendo a operacionalidade nos setores críticos para a população.

A decisão abrange o Poder Executivo Estadual, o que significa que a regra vale para a administração direta — secretarias e órgãos ligados ao governo — e para a administração indireta. Isso inclui autarquias, fundações e empresas públicas onde o Estado tem participação majoritária ou controle administrativo. O objetivo é permitir que um grande contingente de servidores participe das celebrações religiosas ou aproveite o período de descanso, sem comprometer a gestão pública.

Quem deve trabalhar

Apesar da liberação geral, o decreto é claro ao estabelecer exceções. Serviços essenciais e indispensáveis ao funcionamento do estado não sofrem interrupção. As áreas de Saúde e Segurança Pública permanecem com escala normal de funcionamento. Hospitais, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), SAMU e as forças policiais continuam operando para garantir o atendimento à sociedade.

Além da saúde e da segurança, a Fiscalização Tributária também é uma das atividades que não podem parar. O governo justifica a manutenção dessas setores pela necessidade de assegurar a arrecadação e a ordem pública em um momento onde o fluxo de pessoas e o comércio podem sofrer alterações. A responsabilidade de organizar as escalas de plantão nessas áreas recai sobre os dirigentes de cada órgão, que devem garantir que o atendimento ao cidadão não seja prejudicado.

Orientação aos servidores

Para os servidores que não atuam em áreas essenciais, o período deve ser tratado como folga. Não há exigência de compensação futura por parte do governo, já que se trata de um ponto facultativo decretado pelo Executivo. A medida alivia a circulação em órgãos públicos e reduz custos operacionais, como energia e manutenção, durante os dois dias.

É importante ressaltar que, embora o decreto autorize a ausência, setores administrativos que demandem continuidade por força de prazos legais ou contratos podem ter demandas específicas. Servidores com dúvidas devem buscar informações com suas chefias imediatas ou departamentos de recursos humanos, pois a interpretação do que é "indispensável" pode variar conforme a necessidade de cada pasta específica.

Atenção da população

A população tocantinense deve ficar atenta aos serviços que estarão disponíveis nos dias 4 e 5 de junho. Enquanto as repartições públicas comuns — como cartórios, postos de atendimento burocrático e secretarias administrativas — estarão com portas fechadas ou plantões reduzidos, os serviços de emergência permanecem ativos.

A recomendação é evitar deslocamentos desnecessários a órgãos governamentais nos dias de folga, optando por resolver pendências antes ou depois do feriado prolongado. Para casos de urgência médica ou ocorrência policial, os canais de emergência, como o SAMU e a Polícia Militar, continuam ativos e prontos para o atendimento, conforme estabelecido no Decreto nº 7.168.

Com base em g1-to.