Tag
#mpto
4 posts
TJTO manda Tocantinópolis exonerar assessores e realizar concurso público
Sentença atende a pedido do MPTO e fixa prazo de 30 dias para fim de desvio de função e contratos temporários irregulares.
Justiça condena homem a 72 anos por estupro de quatro crianças em Araguaína
Réu foi penalizado por crimes cometidos entre 2014 e 2016 contra meninas de 7 a 12 anos; decisão cabe recurso.
Justiça condena servidor do TO a devolver dinheiro por acumular cargos
Sentença determina exoneração de um dos vínculos e ressarcimento ao erário após ação do Ministério Público apontar incompatibilidade de horários.
Servidor é condenado a devolver verbas por acumular cargos em Ipueiras e Santa Rosa
MPTO constata incompatibilidade de horário entre função de vigia e motorista; decisão judicial determina ressarcimento.