Passageiro é detido com revólver em fiscalização do aeroporto de Cacoal

A Polícia Militar de Rondônia foi acionada na tarde desta terça-feira (9) para atender uma ocorrência de porte de arma em área restrita no Aeroporto Municipal de Cacoal, a 530 quilômetros de Porto Velho. Um passageiro foi detido preventivamente após agentes de fiscalização localizarem um revólver calibre .38 durante a inspeção de segurança por raio X na sala de embarque.

De acordo com o registro de ocorrência lavrado pela guarnição da 3ª Companhia Interinstitucional, o incidente ocorreu por volta das 14h. Durante o procedimento padrão de triagem de bagagens de mão obrigatório para embarque, o operador do equipamento de raios X identificou uma imagem suspeita com densidade e formato compatíveis com uma arma de fogo no interior de uma mochila preta transportada por um homem adulto. O fluxo de passageiros foi interrompido momentaneamente e a revista preventiva foi iniciada pela equipe de segurança privada do terminal, com apoio imediato da guarnição da PM que fazia a ronda externa.

Na vistoria, os militares encontraram um revólver da marca Taurus, calibre 38, municiado com seis cartuchos intactos. O condutor da bagagem, um homem cuja identidade foi preservada, informou imediatamente que possuía a documentação regular do armamento e que o transporte se deu por esquecimento. Segundo a versão dele prestada à autoridade policial no local, a intenção original seria depositar o revólver em um cofre de segurança localizado nas proximidades do terminal antes de passar pela fiscalização da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), mas, por distração, ele teria mantido a arma na bolsa e se dirigido diretamente aos portões de embarque.

Os policiais verificaram no local o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a autorização de porte. A documentação estava válida e atualizada em nome do detido. Embora a posse do armamento fosse lícita em tese, o artigo 16 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e as normas da ANAC proíbem terminantemente o porte de armas de fogo em áreas de segurança restrita de aeroportos, mesmo que o portador possua registro nacional. O descumprimento dessa norma tipifica infração administrativa e pode configurar o crime de perigo para a segurança do transporte aéreo, previsto no Código Penal, sujeitando o infrator à detenção.

Considerando a localização do fato (área esterilizada do aeroporto) e o risco potencial para a segurança do voo, a Polícia Militar efetuou a prisão em flagrante por desobediência às normas de segurança da aviação civil. O passageiro foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal para a lavratura do auto de prisão em flagrante e as devidas providências jurisdicionais. A arma foi apreendida e periciada, sendo encaminhada para o depósito da Polícia Civil.

O Aeroporto de Cacoal é um importante terminal do interior de Rondônia, movimentando uma média diária significativa de passageiros comerciais e executivos. As normas de segurança da AVSEC (Segurança da Aviação Civil) exigem que 100% das bagagens de mão e passageiros passem por detectores de metal e raios X. Incidentes desse tipo, embora esporádicos na região, acionam imediatamente os protocolos de contingência da INFRAERO e da Polícia Federal, que é o órgão responsável pela segurança externa majoritária, contando com apoio da PM e PC em ocorrências locais de menor complexidade logística.

A defesa técnica do passageiro, constituída na delegacia, deve alegar o erro de tipo ou a ausência de dolo, sustentando que não houve intenção de deliberar a segurança do voo, mas sim um lapso cognitivo. Cabe ao delegado titular e, posteriormente, ao Ministério Público, analisar se a tese de esquecimento é aceitável diante das provas materiais e dos procedimentos adotados. O caso segue tramitando na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, aguardando o relatório conclusivo da autoridade policial.