Justiça afasta subsecretário do Tocantins investigado por estupro em Palmas

A Justiça do Tocantins determinou, na última sexta-feira (29), o afastamento preventivo do cargo de subsecretário-executivo da Secretaria de Estado da Igualdade Racial de N.N.L.A., investigado pela suposta prática de estupro contra uma servidora de 19 anos em Palmas. A decisão, assinada pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público para garantir a instrução processual.

Segundo os autos do inquérito, que tramita sob sigilo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2026. A vítima, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e ex-subordinada do investigado, registrou boletim de ocorrência logo após o episódio. A investigação aponta que o convite para um café ocorreu após o cumprimento de uma agenda pública oficial.

Consta na representação pela prisão preventiva que, durante o trajeto em um veículo oficial utilizado pelo subsecretário, N.N.L.A. teria desviado a rota pretendida. O automóvel parou em um estacionamento localizado na Quadra 106 Sul, setor Norte de Palmas. A vítima relatou ter resistido às investidas, mas teria sido constrangida a praticar o ato sexual dentro do veículo.

Na decisão, o magistrado fundamentou o afastamento com base no risco de que o investigado pudesse influenciar na produção de prova ou intimidar a vítima, dada a posição de chefia que ocupa no escalão do governo estadual. A medida cautelar visa garantir a aplicação da lei penal e a investigação, mantendo o afastado de suas funções públicas até o trânsito em julgado do processo.

A defesa de N.N.L.A. foi procurada pela reportagem e informou, por meio de nota, que recebeu a decisão com 'surpresa'. Os advogados sustentam a inocência do subsecretário e argumentam que não há elementos probatórios suficientes para embasar a medida extrema de afastamento. A defesa ressaltou o princípio constitucional da presunção de inocência e informou que tomará as medidas cabíveis para reverter a decisão.

O caso gerou repercussão nos órgãos públicos do Tocantins. Até o momento, não há informação oficial sobre a nomeação de um substituto interino para a Subsecretaria Executiva da Secretaria de Igualdade Racial. A investigação policial prossegue sob sigilo para apurar a materialidade do delito e a autoria, com análise de perícias e oitiva de testemunhas.

O inquérito deve ser concluído e encaminhado ao Ministério Público para oferta da denúncia ou solicitação de arquivamento. Se denunciado e condenado pela prática de estupro (artigo 213 do Código Penal), o investigado enfrenta pena de reclusão de 6 a 10 anos, podendo aumentar se configurada a violência real ou a presença de circunstâncias qualificadoras.